Termos e Condições

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A secção Termos e Condições é equivalente a um contrato entre o utilizador e os seus clientes. O utilizador disponibiliza informações e serviços aos clientes e estes têm de seguir as suas regras.

As cláusulas comuns num contrato de termos e condições permitem-lhe:

• Retirar e cancelar serviços e efetuar transações financeiras.
• Gerir as expetativas dos clientes, como, por exemplo, no âmbito das responsabilidades legais resultantes da indisponibilidade do site web ou de erros nas informações prestadas.
• Explicar as suas regras de direitos de autor no âmbito de qualquer atribuição, adaptação, utilização comercial ou não comercial, etc.
• Definir regras relativas ao comportamento dos utilizadores, tais como a proibição de comportamentos ilícitos, discurso de ódio, intimidação, promoções, mensagens publicitárias não solicitadas, etc.
• Desativar contas de utilizador.
• Incluir quaisquer outros termos ou condições que o protegem a si ou ao seu público-alvo.